Projeto de lei, aprovado na terça-feira (28), segue para a sanção do governador e busca proteger mulheres durante a gestação e o parto.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante atenção integral à saúde das mulheres em casos de perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou violência obstétrica. Batizada de “Lei Melissa Afonso Pacheco” em homenagem à bebê que não sobreviveu ao parto, a proposta agora aguarda a sanção do governador.
Proteção às mulheres grávidas
Projeto de lei visa garantir qualidade no atendimento obstétrico em SC.
A nova lei estabelece medidas para proteger as mulheres grávidas e assegurar atendimento obstétrico de qualidade em unidades de saúde públicas e privadas, vinculadas ou não ao SUS. As principais ações incluem:
- Acompanhamento psicológico e social para a mãe e o pai desde o diagnóstico até o pós-operatório.
- Acomodação separada para mães em situação de perda gestacional, natimorto ou perda neonatal.
- Aplicação de protocolos específicos para perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal.
Homenagem e conscientização
Lei é nomeada em homenagem à bebê Melissa Afonso Pacheco.
A iniciativa recebeu o nome de “Lei Melissa Afonso Pacheco” em memória à bebê que faleceu durante o parto. A deputada Paulinha (Podemos), autora do projeto, destacou a necessidade urgente de proteger mulheres grávidas de práticas inadequadas e prejudiciais. A mãe de Melissa, Raquel Afonso, ressaltou a importância da lei para evitar futuras violências obstétricas e garantir assistência às mães e famílias.
Dia estadual de conscientização
Projeto inclui data de conscientização sobre perda gestacional e violência obstétrica.
A lei também estabelece o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica”, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro. Essa data visa aumentar a conscientização e fornecer orientações sobre esses temas críticos para a saúde das mulheres.
