A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta sexta-feira (20), por unanimidade, em sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. É a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no Estado. Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo.
Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em especial, está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei. Isso significa que poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências que estão surgindo.
No mesmo decreto, os deputados constituíram uma comissão, a ser composta por parlamentares titulares e suplentes, que se encarregará de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo. O secretário de Estado da Fazenda também deverá prestar contas ao Legislativo a cada dois meses.
Segundo o decreto, todas as audiências e reuniões relativas ao combate ao coronavírus poderão ser realizadas virtualmente.
Histórico
O dia de hoje é um marco na história de Santa Catarina e do Poder Legislativo, que inovou instituindo a sessão virtual e, com isso, pode sair na frente e dar ao governo os instrumentos necessários para que possa cumprir o seu papel e dar a proteção aos catarinenses.
A primeira sessão virtual da história do Poder Legislativo começou por volta das 14 horas e se desenrolou sem nenhum contratempo até por volta das 18 horas. Todos os 40 parlamentares participaram remotamente, por meio de textos, vídeos ou áudios em que se manifestaram sobre o projeto, sobre a iniciativa da sessão virtual, e votaram.
Antes de encerrar a sessão, o presidente Julio Garcia (PSD) escreveu: “Sinceros agradecimentos às Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. O espírito de colaboração de todos não nos tem faltado em nenhum momento. Não faltaria, com certeza, nesta hora de sofrimento e dificuldade. Vocês têm dado um belo exemplo de como se pode exercer esta atividade tão nobre, com nobreza. Parabéns a todos indistintamente. O dia de hoje ficará na história da nossa Alesc. Agradecimento especial, também, aos dedicados servidores que, com coragem e dedicação, enfrentaram e venceram o desafio. Homenageio a todos em nome do Eron Giordani, que capitaneou a equipe. Muito obrigado”, finalizou o presidente.
Nova sessão virtual foi convocada por Julio Garcia para as 14 horas de segunda-feira (23 de março) para a apreciação de outros projetos relativos ao combate ao Covid-19. Até lá técnicos da Assembleia Legislativa esperam poder transmitir ao vivo a sessão virtual.
