A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou nesta segunda-feira (18) a decisão de revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Segundo a agência, a medida foi substituída por tecnologias mais eficazes no combate às chamadas abusivas, como o sistema de autenticação de chamadas.
O 0303 havia sido criado para identificar chamadas de telemarketing ativo. No entanto, a Anatel afirma que a nova estratégia foca na adoção do protocolo Stir/Shaken, que autentica o número de origem da chamada e pode exibir ao usuário não apenas o telefone registrado, mas também o nome da empresa, sua logomarca e um selo de verificação.
Decisão do Conselho Diretor
A flexibilização foi aprovada no último dia 7, após recursos de empresas de telecomunicações, call centers e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes. Na mesma reunião, os conselheiros anteciparam para 90 dias o prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas, aqueles que fazem mais de 500 mil ligações por mês, ao sistema de autenticação.
De acordo com a Anatel, a tecnologia amplia o alcance do controle, dificultando práticas como o spoofing (falsificação do número exibido na tela). Enquanto o 0303 abrangia cerca de 10% das chamadas, a nova solução deverá alcançar 50%.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
A decisão foi alvo de críticas. A ProconsBrasil avaliou que a medida favorece empresas de cobrança e bancos, reduzindo a transparência ao consumidor. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que o código 0303 era uma ferramenta eficiente e que sua revogação deveria ocorrer apenas após a implementação plena do sistema de autenticação.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar ao consumidor que se trata de telemarketing, garantindo o direito de optar por atender ou não”, destacou o Idec em nota.
Estratégia integrada
Segundo a Anatel, as mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla contra abusos, baseada em três pilares:
redução do número de ligações indesejadas;
maior transparência para os usuários;
combate às fraudes.
O parecer completo que embasou a decisão está disponível no site oficial da agência.
