Márcia Noal
Advogada
Todos os anos desde 1966, quando o Código Tributário Nacional passou a reger o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU é cobrado a todos os proprietários de bens imobiliários como casas, apartamentos, salas comerciais ou qualquer tipo de imóvel que esteja dentro do ambiente urbano. O imposto é válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, além disso, pode variar de acordo com cada município, segundo a alíquota determinada por lei.
Muitos têm dúvidas relacionadas à funcionalidade do IPTU, sobre isso o imposto é cobrado com o objetivo de ser investido em melhorias urbanas, sejam elas de interesse direto dos proprietários de imóveis ou não, mas que de forma geral colaboram para o bem comum da sociedade.
O cálculo para cobrança do IPTU é feito considerando o valor em dinheiro à vista de venda do imóvel, também conhecido como valor venal. Esse número para ser calculado considera pontos como localização, tamanho do terreno, área construída e acabamento da construção.
Além disso, também existem o IPTU Social e IPTU sustentável, ambos são uma espécie de benefício dada aos imóveis que cumprem as exigências para se encaixar nessas categorias, informações disponíveis no site da prefeitura.
Também existem os imóveis que são isentos do imposto, segundo o art 225 da Lei Complementar 007/1997. Podendo ser estes imóveis cedidos sem custos para uso de serviços públicos municipais, imóveis que possuam valor histórico, artístico e/ou cultura, imóveis construídos em projetos de habitação popular de iniciativa governamental, entre outros.
Seja lá qual for à categoria em que o IPTU se encaixe, é importante que os cidadãos estejam atentos na fiscalização sobre como esse recolhimento de imposto é aplicado pelo poder municipal, seja por meio de obras em vias públicas com o intuito de melhorar o trafego ou demais serviços que são de responsabilidade do município como hospitais e escolas. O pagamento dos impostos precisa, mais do que nunca, ser consciente de suas origens, razões e destinos.
