A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs uma série de medidas ao WhatsApp após concluir que o compartilhamento de informações com a Meta, dona do aplicativo, pode representar riscos aos usuários. A decisão ocorre após análise aberta em 2021, quando a plataforma alterou sua política de privacidade. A principal determinação é a contratação de uma auditoria externa independente em até 45 dias úteis.
Como surgiu a controvérsia sobre os dados do WhatsApp
Em 2021, o WhatsApp atualizou sua política de privacidade para permitir o compartilhamento de dados com o Facebook e empresas do grupo. Informações de interações com contas comerciais poderiam ser usadas em anúncios no Facebook e Instagram, e parceiros do grupo Meta poderiam armazenar e processar parte desses dados. Na época, usuários precisaram aceitar os novos termos para continuar usando o app.
O processo foi acompanhado pela ANPD, que avaliou possíveis impactos à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que a ANPD determinou ao WhatsApp
A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu que o WhatsApp deve:
Contratar auditoria externa e independente em até 45 dias úteis para verificar como a Meta utiliza os dados;
Elaborar um Plano de Conformidade para melhorar a transparência sobre as situações em que a Meta atua como operadora ou controladora das informações pessoais.
Controlador x operadora: o que a lei diz
Segundo a LGPD, controlador é quem decide a finalidade e o uso dos dados, enquanto operador apenas processa as informações conforme instruções do controlador.
A agência identificou dois fluxos distintos no WhatsApp:
Meta como operadora: atividades necessárias ao funcionamento do aplicativo;
Meta como controladora: integração com outros serviços da empresa, como Facebook e Instagram.
Riscos identificados pela ANPD
Embora a agência reconheça que o WhatsApp possui mecanismos para limitar a atuação da Meta quando necessário, a análise apontou “elevado risco” aos usuários. Entre os fatores considerados estão:
o grande volume de dados compartilhados entre as empresas;
o fato de controlador e operadora pertencerem ao mesmo grupo econômico;
o interesse comercial da Meta no uso intensivo de informações pessoais.
Por esse motivo, a auditoria externa foi considerada essencial para verificar se as medidas adotadas são suficientes.
Após o resultado da auditoria, a Meta e o WhatsApp terão 20 dias úteis para apresentar um plano de ação, caso sejam identificadas não conformidades.
O que diz o WhatsApp
Em nota, a plataforma afirmou:
“Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD.”
