A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu a um ofício do deputado estadual Mário Motta (PSD), após denúncias de que empresas de ônibus interestaduais estariam descumprindo a lei da gratuidade para idosos. De acordo com a agência, entre 2023 e 2024, foram feitas mais de 32 mil fiscalizações em Santa Catarina e registradas 77 autuações por descumprimento da legislação, além de 15 autuações por cobranças indevidas. O deputado promete novas ações para garantir os direitos da população idosa.
Mais de 32 mil fiscalizações e 77 autuações em SC
A ANTT informou que entre 2023 e 2024 foram realizadas 32.719 fiscalizações no transporte interestadual em Santa Catarina, das quais:
- 4.892 ocorreram em guichês de passagens;
- 77 autuações por descumprimento da gratuidade;
- 15 autuações por cobrança indevida ou tentativa de burlar os descontos.
As principais infrações foram:
- 74 casos de não disponibilização de assentos gratuitos (código 313);
- 3 casos de não concessão do desconto mínimo de 50% (código 314).
Reclamações ajudam no planejamento das fiscalizações
Segundo a ANTT, a ouvidoria recebeu 211 manifestações de usuários sobre o benefício no período:
- 106 em 2023
- 105 em 2024
Essas reclamações são direcionadas à Superintendência de Fiscalização e usadas para planejar operações específicas, o que mostra que o engajamento dos passageiros impacta diretamente a atuação do órgão.
Direito ao desconto deve seguir a menor tarifa disponível
A agência também reforçou que, conforme a Resolução ANTT 6.033/2023, o desconto de 50% para idosos deve ser calculado sobre o menor preço disponível no momento da compra — inclusive se for tarifa promocional. O objetivo é garantir o acesso ao transporte para todos, sem discriminação por variação de preços.
Deputado cobra rigor no cumprimento da lei
O deputado Mário Motta destacou que, apesar da fiscalização ativa da ANTT, os relatos de irregularidades continuam surgindo. Ele afirma que vai analisar os dados para sugerir novas medidas legislativas ou ações mais rigorosas:
“Se lei existe, é para ser respeitada. Queremos garantir que os direitos da pessoa idosa sejam cumpridos à risca, principalmente por se tratar de um público que, na maioria das vezes, apresenta uma maior dificuldade no acesso à informação e à tecnologia”, afirmou Motta.
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