A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) a resolução que autoriza a emissão de receitas amarela e azul eletrônicas, usadas para prescrição de medicamentos controlados. A decisão foi unânime durante a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada e entra em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União.
A medida atende a uma demanda antiga dos médicos e moderniza o processo de prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, que até então só podiam ser emitidos em formulários físicos.
O que muda com a nova resolução
Com a nova regra, médicos poderão emitir notificações de receita A (amarela) e B (azul) totalmente em meio digital, com assinatura eletrônica válida. O sistema deve estar integrado ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Segundo a Anvisa, o modelo físico continuará disponível, mas o formato digital passa a contar com critérios de segurança equivalentes, como rastreabilidade e vinculação ao CRM do médico.
Repercussão entre médicos e entidades
O conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina (CFM), Raphael Câmara, destacou que a mudança representa ganho de agilidade e segurança.
“Essa liberação vai facilitar muito o trabalho dos médicos em todo o país, além de fornecer mais segurança para os profissionais e seus pacientes”, afirmou.
O presidente do CREMERJ, Guilherme Nadais, também comemorou o avanço.
“A possibilidade da emissão de receitas, como a amarela e a azul, por meio eletrônico, é muito positiva. Facilita para médicos e pacientes, mas de forma segura”, disse.
Em Santa Catarina, o médico Dr. Bruno Caetano Almeida, avaliou a decisão como um dos maiores avanços práticos para o dia a dia clínico.
“Agora, além de toda a segurança exigida para os psicotrópicos, o médico pode prescrever com assinatura eletrônica válida, sem papel, sem impressão e sem risco de extravio. Isso reduz erros, diminui falsificações e protege legalmente o profissional”, explicou.
Segundo ele, o impacto para o paciente também é expressivo:
“Ele recebe a receita diretamente no celular e não precisa voltar ao consultório apenas para pegar nova via. É tecnologia tornando a prescrição controlada simples, rápida e totalmente confiável.”
Quando as novas regras começam a valer
A resolução entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, etapa que ainda está pendente.
