Na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público discutiu o incentivo à sustentabilidade ambiental na rede de ensino estadual e a proteção aos animais e aos idosos.
Projeto Escola Sustentável e defesa dos animais
- Concurso Escola Sustentável: O Projeto de Lei 192/2023, aprovado por unanimidade, propõe a criação do “Concurso Escola Sustentável”, visando promover a conscientização ambiental entre as escolas catarinenses.
- Defesa dos Animais: O PL 492/2021, que veda a nomeação para funções gratificadas de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais, também foi acatado por unanimidade.
Proteção aos idosos
- Telemarketing Ativo: O PL 344/2023 veda atividades de telemarketing ativo com conteúdo de publicidade direcionadas a aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC).
Alterações regionais
- Região Metropolitana do Vale Europeu: O PLC 39/2023 propõe a mudança de denominação da região, visando fortalecer as raízes da imigração europeia na área.
A comissão aprovou unanimemente todas as propostas, que seguem para análise de outras comissões específicas.
