Pondo fim a uma discussão que já durava mais de três décadas,o governador Jorginho Mello (PSD) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), assinaram o convênio para a duplicação da SC-417. O investimento de R$ 365 milhões é fruto de um acordo entre os dois estados sobre os royalties do petróleo a serem pagos pelo governo do Paraná em obras em Santa Catarina. O evento, em Guaratuba, no Paraná, também marcou a assinatura da ordem de serviço para a duplicação da PR-412, entre Guaratuba e a cidade de Garuva, em Santa Catarina.
O desembolso é uma compensação pelo período em que o Paraná recebeu recursos a mais em royalties devido a um equívoco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em delimitação de limites territoriais marítimos.
A rodovia SC-417 vai receber obras de restauração e duplicação, que incluem a duplicação do viaduto junto à BR-101, a construção de um novo viaduto na interseção com a SC-416 e outro no Acesso Leste de Garuva. Em uma ação integrada entre os governos estaduais, parte dos projetos será contratada pelo Estado do Paraná, enquanto outra parte foi fornecida por Santa Catarina.
As intervenções contemplam rótulas, interseções, viadutos, elevados e passarelas, ampliando a capacidade e fluidez do tráfego e contribuindo para o desenvolvimento econômico, a redução de acidentes e a integração regional.
Novo secretário
O governador Jorginho Mello empossou, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o advogado e professor universitário Cleiton Fossá (MDB) como novo secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina. Ele entra no lugar do deputado Emerson Stein, que optou por voltar para a Alesc. Agora, à frente da Secretaria, Cleiton Fossá recebe o desafio de conduzir políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável em Santa Catarina como o Plano Estadual de Transição Energética Justa, Pet Levado a Sério e o Programa Mais Verde, que terá grande abrangência no Oeste, região onde Fossá construiu boa parte de sua carreira política.
Conquista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo que advogadas e advogados possam fazer a sustentação oral de forma síncrona, ou seja, presencialmente ou por videoconferência, nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sempre que o pedido for feito dentro do prazo. A decisão atende a pedido apresentado pela Seccional catarinense e pelo Conselho Federal da OAB, que apontaram violação de prerrogativas após mudanças no regimento interno do TJSC.
Planalto Norte
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), participou da assinatura de um termo de compromisso junto ao Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN), que busca elaborar todo o estudo técnico detalhado para viabilizar a estruturação e melhorias na iluminação pública, por meio de Parceria Público Privada (PPP) para a região contemplada pela Associação dos Municípios do Planalto Norte (AMPLANORTE). Por meio de consórcio, os municípios consorciados poderão alcançar uma melhora significativa, inicialmente na iluminação pública, e, posteriormente, em outras áreas essenciais, como internet, câmeras de monitoramento e soluções tecnológicas.
O encontro contou com a presença do vice-presidente e diretor de acompanhamento e recuperação de créditos do BRDE, Mauro Mariani.
Modernização
A AXIA Energia, maior empresa de energia 100% renovável do Hemisfério Sul, iniciou as obras de implantação da Subestação Chapecoense, no município de Chapecó (SC). O projeto faz parte do Lote 9, arrematado pela empresa no Leilão de Transmissão 001/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e receberá investimento de R$ 190,6 milhões. Além do novo empreendimento, está em execução um pacote de obras para ampliar a confiabilidade e a robustez do sistema de transmissão catarinense. Estão contempladas as modernizações de subestações estratégicas, como Palhoça, Biguaçu, Joinville, Blumenau, Itajaí, Campos Novos, Xanxerê, Itá, Jorge Lacerda A, Siderópolis e Canoinhas. Em 2025, foram destinados R$ 145,2 milhões a projetos de reforços e melhorias em Santa Catarina. Para 2026, os investimentos previstos no Estado são da ordem de R$ 110,1 milhões.
Gás Natural
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) aprovou a redução das tarifas do gás natural, com efeito médio de -12% a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão está formalizada na Resolução N° 377, de dezembro de 2025, que atualiza os custos do gás e do transporte. O documento completo pode ser consultado no site oficial da Aresc. A redução de 12% na tarifa média foi possibilitada pela gestão eficiente da SCGÁS, incluindo a otimização do portfólio de compras, negociação com fornecedores e excelência operacional e pela favorável variação nas cotações do dólar e do petróleo Brent no mercado internacional. Esta combinação de fatores foi fundamental para repassar a economia aos consumidores catarinenses.
