De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.
Brasília
Depois de quase nove horas de votação, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que amplia a terceirização. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários e nenhum dos destaques apresentados pelos deputados com a intenção de alterar o texto foi acatado.
Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial. Apesar de a pauta ter o apoio do governo e da presidência da Casa, a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia.
Então, o plenário da Câmara votará os destaques que tentam alterar o texto. Os deputados modificaram o texto substitutivo que veio do Senado Federal em dois itens, com a anuência do Palácio do Planalto. Primeiro, foi suprimido um artigo que anistia as penalidades, como multas trabalhistas, aplicadas às empresas antes da aprovação da lei.
Segundo o relator, deputado Laércio Oliveira, isso faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 12 bilhões.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
– A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
– A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
– O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
– Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Publicada às 19h28min desta quinta-feira (23/03/17)
