A Administração Municipal de Araranguá, por meio do prefeito Cesar Cesa, declarou apoio oficial à solicitação da OAB/SC – Subseção de Araranguá – para a criação de uma Vara da Justiça Federal no município. O pedido reforça a importância de ampliar o acesso à Justiça diante do crescimento da demanda na região.
Unidade atual é insuficiente para atender a população
Atualmente, Araranguá conta com uma Unidade Avançada da Justiça Federal que, embora prestativa, não dá conta das crescentes necessidades da cidade e municípios vizinhos. O crescimento populacional e o aumento dos processos judiciais têm sobrecarregado a estrutura existente.
- Unidade Avançada já existe no município
- Estrutura atual não comporta o volume de demandas
- OAB e prefeitura unem forças pela ampliação da Justiça Federal
Nova Vara traria mais eficiência e agilidade aos processos
A implantação de uma Vara da Justiça Federal em Araranguá possibilitaria mais celeridade nos atendimentos e trâmites judiciais, além de garantir maior comodidade à população que hoje precisa se deslocar a outros municípios para tratar de determinadas ações federais.
Apoio institucional fortalece o pleito junto ao Judiciário
A manifestação pública da prefeitura fortalece o movimento liderado pela OAB local, que vem articulando com lideranças regionais e autoridades judiciais para concretizar o projeto. A criação da Vara representa um avanço para os direitos dos cidadãos e para a descentralização do Judiciário.