Carolina Carradore
Tubarão
A empresa Caiuá Consultoria e Assessoria, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo de Tubarão, espera até o início da próxima semana a resposta da justiça quanto ao agravo de instrumento para derrubar a liminar concedida no dia 4 deste mês pelo juiz da vara da fazenda pública, Júlio César Knoll.
A liminar suspendeu a aplicação dos avisos de irregularidades por parte das monitoras da Caiuá. Com isso, o trabalho da empresa ficou resumido a venda dos cartões de estacionamento. A fiscalização, antes feita pelas monitoras, agora é serviço da Guarda Municipal. O recurso da Caiuá entrou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última sexta-feira.
A empresa quer provar que não há nenhuma ilegalidade na emissão dos avisos de irregularidade. “As monitoras não emitem multa. É um ato preparatório para a emissão de multa”, observa explica o assessor jurídico da Caiuá, Luiz Henrique Lima.
A prefeitura de Tubarão, também ré na ação, entrou com o mesmo recurso e aguarda decisão judicial ainda essa semana. As monitoras da Área Azul continuam nas ruas onde o sistema vigora, mas apenas na venda de cartões.
Proposta
A Caiuá Consultoria e Assessoria, concessionária responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo em Tubarão, pretende entregar uma proposta de rescisão do contrato com a prefeitura até a próxima semana.
“Vamos pessoalmente conversar com os gestores da prefeitura sobre esse assunto nos próximos dias. Queremos resolver logo esta situação”, adianta o assessor jurídico da Caiuá, Luiz Henrique Lima.
A concessionária assumiu a Área Azul definitivamente em junho de 2007. O contrato assinado na época estipulou dez anos de vigência à empresa. Agora, após a liminar que suspendeu a aplicação dos avisos de irregularidades e o interesse do municípios em reassumir o sistema, a fiscalização por parte das monitoras ficou inviável.
Por conta disso, a Guarda Municipal (GM) foi incumbida para tentar manter a ordem. O secretário de segurança e trânsito da prefeitura, João Batista de Andrade, espera para esta semana o apoio de mais dois policiais militares para auxiliar o serviço de fiscalização. Para o próximo mês, o efetivo da GM será reforçado com o retorno de pelo menos 20 agentes que estão em férias.
