Fernando Silva
Tubarão
A dificuldade da prefeitura de Tubarão em cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já começa a refletir na cidade como um todo. O tributo é uma das principais fontes de renda do município, mas a inadimplência cada vez maior estrangula o planejamento de investimentos em setor importantes.
Hoje, após varias ações para tentar diminuir a dívida ativa, a secretaria da fazenda reduzir a inadimplência de 55% (cerca de R$ 60 milhões) para 30% (cerca de R$ 27 milhões) este ano. Mas o valor ainda é considerado muito alto pelo gestor Nilson Ignácio.
“A maior dificuldade é para recuperar esta verba é a falta de estrutura da secretaria. Além de falta de mão de obra, nossos sistemas, equipamentos de cobrança e legislação são desatualizados”, lamenta o secretário.
O fator principal da inadimplência, segundo Nilson, é a falta de interesse do cidadão em regularizar o pagamento das parcelas. Para este ano, havia a estimativa de arrecadar R$ 14 milhões somente com o IPTU. Desse total, 70% foram arrecadados até o momento. O restante (30%) já estão inscritos na dívida ativa do município.
O aposentado Alcenor Antunes do Livramento, 76 anos, sabe de sua obrigação como cidadão e da necessidade de pagar os impostos em dia. Dono de cinco terrenos na região, ele relata que sempre pagou seus impostos corretamente. “É importante porque o dinheiro é utilizado, ou pelo menos deveria ser, para melhorar a vida das pessoas. Muitas vezes as pessoas reclamam da falta de obra, mas não fazem a sua parte”, avalia Alcenor.
A cobrança do IPTU
A cada cinco anos, para cumprir a legislação, todas as cidades e estados precisam cobrar os contribuintes inadimplentes na justiça. Segundo o secretário da fazenda da prefeitura de Tubarão, Nilson Ignácio, a forma como isto será feito a partir do próximo ano vai depender de uma reunião com o futuro gestor, após as eleições municipais, neste domingo.
“Como é um ano atípico, em função do pleito eleitoral, vamos aguardar a decisão do próximo gestor para nos programarmos. Contudo, esperamos que já em dezembro possamos começar a entregar os carnês do IPTU 2013. Com essa antecipação, conseguimos trabalhar com descontos melhores e garantir que o percentual de pagamentos seja maior, já que os benefícios são mais atrativos”, avalia Nilson.
A inadimplência
Muitas pessoas reclamam sobre a falta de investimentos em áreas importantes de Tubarão. Um exemplo é a pavimentação de ruas. O secretário de fazenda da prefeitura, Nilson Ignácio, destaca que a falta de obras tem ligação direta com a baixa arrecadação, que por sua vez é reflexo, entre outros pontos, da alta inadimplência do contribuinte. “Somos cobrados que a rua está há anos sem calçamento, por exemplo. Mas na maioria dos casos mais de 20% dos moradores da tal rua não pagaram seus tributos. Resultado: ficam sem obra. O cidadão tem o direito e o dever de exigir melhorias no seu bairro, mas antes disso precisa estar consciente de que também tem a obrigação de fazer a sua parte”, considera Nilson.
Requerimento de isenção do IPTU
Os aposentados e pensionistas ainda podem requerer a isenção de IPTU 2013 na Central do Cidadão, da prefeitura de Tubarão. Para isso, basta o interessado comparecer no órgão das 9 às 17 horas e fazer o pedido. A data foi prorrogada até hoje. Para receber o benefício, é exigido que o requerente seja proprietário de apenas um imóvel na cidade e sua renda mensal não pode ultrapassar três salários mínimos.
A pensionista Maria de Lourdes Mota Leonardo, de 60 anos, foi até a Central do Cidadão requerer o benefício. Viúva há 19 anos, ela pode ter dificuldades em conseguir a isenção para o próximo ano. “Agora teve uma mudança na documentação e, como sou viúva, algumas coisas continuam no nome do meu marido. Vou ter que arrumar os papéis para conseguir”, lamenta Maria, mas ela elogia: “É uma maneira de evitar erros. Dá trabalho, mas é bom”.
A pensionista Maria de Lourdes aproveitou a prorrogação do prazo para fazer o requerimento
Documentação necessária
Os documentos devem estar atualizados com até 30 dias antes do pedido de isenção:
• CPF;
• RG;
• Comprovante de renda atualizado (ter até três salários mínimos);
• Comprovante judicial se tiver pensão estipulada pela justiça;
• Certidão atualizada da certidão de casamento pelo regime de comunhão de bens, quando imóvel estiver em nome de conjugue não aposentado;
• Matrícula atualizada da escritura do imóvel;
• Para os pensionistas por morte, é obrigatório o registro do inventário de divisão de bens no cartório de registro de imóveis.
