O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), a Moção 119/2025. A proposta, de autoria da Bancada do Sul, solicita uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da urgente necessidade de melhorias no trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, localizado em Palhoça, na Grande Florianópolis. O pedido ganhou força após um grave acidente ocorrido no local no domingo (6), que evidenciou o risco constante enfrentado por quem transita pela rodovia.
Deputados querem apresentar a Lula riscos da BR-101 em Palhoça
A moção surgiu após reunião extraordinária da Bancada do Sul, realizada na terça-feira (8), e será agora encaminhada ao presidente da República. No documento, os deputados ressaltam que o trecho é extremamente perigoso e que a construção de um túnel, aguardada há anos, é a solução definitiva. O episódio mais recente que motivou o pedido foi o tombamento de um caminhão com etanol, que explodiu, deixando cinco pessoas feridas e destruindo mais de 20 veículos.
Câmara também aprova apelo ao ministro dos Transportes
Além da moção direcionada ao presidente Lula, os parlamentares aprovaram a Moção 120/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União). O texto é um apelo ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que agilize a construção do túnel no Morro dos Cavalos. Segundo os deputados, o projeto já está pronto, com licença ambiental liberada, mas ainda não teve avanços concretos por parte do governo federal.
Assembleia aprova mudança em regra para óticas de SC
Na mesma sessão, os deputados catarinenses também aprovaram o Projeto de Lei 349/2023, do deputado Mauricio Peixer (PL). O projeto altera a Lei 16.583/2015, que regula a comercialização e os serviços de produtos ópticos no estado. A mudança retira a exigência de apresentação de um documento emitido pela Câmara Regional de Óptica, Optometria e Contatologia do Estado (CrOO-SC) para o licenciamento de óticas. Peixer justificou que o CrOO-SC não tem poder regulatório por não ser um conselho profissional, o que tornava a exigência injustificada. O projeto ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
