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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 884/2025, de autoria do deputado Zé Milton, que transforma o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em política de Estado. A medida busca garantir estabilidade e previsibilidade financeira às unidades que atendem pelo SUS, especialmente aquelas que mantêm portas de urgência e emergência abertas em todas as regiões catarinenses. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta nasce da realidade enfrentada pelos hospitais filantrópicos e municipais, responsáveis por até 70% dos atendimentos de urgência em Santa Catarina. Segundo o deputado, essas unidades funcionam 24 horas por dia e enfrentam custos crescentes para manter equipes, equipamentos e infraestrutura. Tornar o PVH permanente significa, segundo ele, assegurar repasses contínuos, regras claras e condições dignas a quem está na linha de frente salvando vidas.
Correção de desigualdade histórica
Um dos pontos centrais do projeto é equiparar o valor pago por procedimentos realizados em caráter de urgência e emergência à mesma complementação da Tabela Catarinense aplicada às cirurgias eletivas.
“É um gesto de justiça. O mesmo procedimento feito em caráter emergencial não pode ter valor menor. Isso reconhece o esforço adicional das equipes que atendem em situações críticas, onde cada minuto importa”, destacou Zé Milton. Para o parlamentar, a mudança fortalece a estrutura hospitalar e protege o paciente.
Organização por portes
O PVH também passa a organizar os hospitais em portes de I a VI, com critérios que incluem número de leitos, existência de UTI, serviços diagnósticos e participação em redes de atenção. Esse enquadramento define o valor dos repasses mensais, incentivando a qualificação contínua da rede e ampliando a capacidade de resposta das unidades que mais atendem urgências.
Recursos garantidos no orçamento
Para assegurar a continuidade da política, os deputados aprovaram uma emenda que destina mínimo de 10% do Fundo Estadual de Saúde ao programa. Mesmo com esse reforço, o impacto anual estimado, cerca de R$ 83 milhões, representa menos de 1% do orçamento do Fundo, mantendo a proposta financeiramente sustentável.
Zé Milton afirmou que a aprovação representa um avanço concreto para o sistema de saúde catarinense.
“Os hospitais que atendem de portas abertas carregam uma responsabilidade imensa. Esta lei dá segurança e condições reais para que eles continuem fazendo o que fazem de melhor: cuidar das pessoas com agilidade, dignidade e humanidade.”
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.
