Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública de Santa Catarina. A iniciativa visa garantir uma gestação saudável e facilitar o retorno ao trabalho dessas profissionais.
Prioridade e apoio à gestante
- O projeto propõe prioridade no acesso a vagas de permuta e na composição de equipes de trabalho para as servidoras grávidas.
- Também assegura o direito de lactantes utilizarem duas horas diárias para amamentação durante o expediente.
Foco no bem-estar materno
A deputada Paulinha, autora do projeto, destaca a importância de oferecer suporte às mulheres gestantes das forças de segurança, visando conciliar a vida profissional com a maternidade.
Reconhecimento na ciência
Além disso, foi aprovado em Plenário o projeto que institui o “Dia Estadual das Mulheres na Ciência”, proposto pela deputada Luciane Carminatti, buscando destacar o protagonismo feminino na área científica.
As propostas agora aguardam a sanção do governador para se tornarem leis em Santa Catarina.
