Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei para criar o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública de Santa Catarina. A iniciativa visa garantir uma gestação saudável e facilitar o retorno ao trabalho das profissionais dessas áreas.
Prioridade e direitos para gestantes e lactantes
O projeto propõe prioridade no acesso a vagas de permuta e na composição de equipes de trabalho para servidores em gestação, além de conceder duas horas diárias do período de trabalho para a amamentação dos filhos, assegurando direitos como:
- Prioridade no acesso a vagas de permuta.
- Composição de equipes de trabalho.
- Tempo para amamentação durante o expediente.
Projetos em destaque
Além disso, a Assembleia também aprovou o projeto que institui o “Dia Estadual das Mulheres na Ciência”, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), buscando reconhecer e dar visibilidade ao trabalho das mulheres na área científica.
Em busca da sanção governamental
Ambos os projetos agora seguem para a sanção do governador, para se tornarem leis em Santa Catarina.
