Marcelo Tolentino
Florianópolis*
Mesmo com o alerta da justiça, que notificou a presidência da assembleia legislativa antes da sessão, o projeto do Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovado ontem, por 31 votos a favor e sete abstenções por parte do PT e do PDT, atendendo ao anseio dos milhares de produtores rurais que acompanharam a votação.
A procuradora da república Analúcia Hartmann recomendou o voto contrário por supostos pontos inconstitucionais do documento.
“Aprovar legislação que permite construções em áreas de grande declividade e à beira de rios ou nascentes é bem mais do que falta de bom senso: é assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam”, afirma a procuradora. Ela citou as tragédias no Morro do Baú, em Blumenau, lembrando que o desmatamento foi “o principal responsável pela enormidade” da catástrofe.
O presidente da assembleia, Jorginho Mello (PSDB), ignorou o ofício da procuradora por entender que a casa já discutiu exaustivamente o assunto e que tinha legitimidade para votar.
O PT manteve-se contrário a alguns pontos e tentou incluir mais seis emendas das dez destacadas em plenário, mas todas acabaram derrubadas. A maior crítica recaiu sobre as diferenciações que definiram cinco metros de recuo dos rios para propriedades de até 50 hectares e dez metros para as demais.
A bancada desejava que as grandes propriedades tivessem distinção das pequenas e que a metragem fosse apontada segundo estudos técnicos, respeitando realidades locais. Para o petista Pedro Uczai, cinco metros seria muito abaixo dos 30 definidos pela lei federal, o que comprometeria a proteção ambiental. Ele levantou a bandeira da produção aliada à preservação e sugeriu regras mais claras para o fundo de compensação ambiental para os agricultores de preservam.
* Do Notícias do Dia, especial para o Notisul.
