Na manhã desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma reunião conjunta de cinco comissões permanentes para analisar um pacote de projetos do governo do Estado e da Defensoria Pública (DPE). A ação teve como objetivo conferir celeridade ao processo de tramitação das propostas.
Deputado destaca acordo para celeridade na tramitação
Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, o sistema de tramitação dos projetos atende a um acordo entre a presidência da Alesc e as lideranças partidárias. Os projetos foram encaminhados para votação em plenário após pareceres favoráveis sobre constitucionalidade, legalidade, adequação financeira e interesse público.
Projetos do governo
Programa Cem Cópias Sem Custos
O PL 294/2024 institui o Programa Cem Cópias Sem Custos, vinculado à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), para garantir a impressão gratuita de obras para beneficiários em situação de carência financeira residentes no estado.
- Fomentar novos talentos
- Estimular a publicação de trabalhos acadêmicos
- Promover a leitura de livros e trabalhos acadêmicos
Anistia a servidores por descumprimento de vacinação
O PL 295/2024 concede anistia a servidores públicos e professores que sofreram penalidades por não terem tomado a vacina contra a Covid-19, descumprindo decretos estaduais.
Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias
O PL 314/2024 institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias, que visa receber doações de medicamentos e produtos de saúde para dispensação gratuita à população.
- Estabelecimentos mantidos por órgãos públicos ou privados
- Estrutura adequada para recepção, controle e armazenamento
Novos cargos na Secretaria de Saúde
O PL 318/2024 inclui os cargos de Técnico de Farmácia e Biomédico no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES), buscando maior eficiência operacional sem impacto financeiro imediato.
Secretaria Executiva de Articulação Internacional
A MP 264/2024 transforma a Secretaria Executiva de Articulação Internacional em Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos, criando o cargo de secretário executivo adjunto.
Projetos da Defensoria Pública
Criação de novos cargos na DPE
O PLC 1/2024 prevê a criação de 30 cargos de Defensor Público Substituto e 30 cargos de Assessor para Assuntos Jurídicos, com provimento em duas etapas.
Acumulação de cargos na DPE
O PLC 2/2024 implementa a acumulação de cargos na Defensoria Pública, com gratificação correspondente a até um terço do subsídio. Foi aprovada uma emenda para revisão periódica da necessidade de acúmulo de funções.
