A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal. A proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), visa reunir Parlamento, governo estadual e sociedade para debater a aplicação terapêutica da substância no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson, entre outras condições crônicas.
Deputados cobram cumprimento da lei aprovada em 2024
Apesar da sanção da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Produtos à Base de Cannabis, a regulamentação ainda não foi implementada de forma efetiva. O deputado Vicente Caropreso (PSDB) criticou a demora do governo estadual e reforçou a importância da audiência pública para acelerar o processo.
- A lei prevê distribuição gratuita em unidades do SUS e conveniadas
- Medicamento pode custar até R$ 700 por paciente
- Governo estadual criou comissão, mas não iniciou a distribuição
- Audiência busca soluções práticas para atender as famílias
Setembro Verde terá seminário em São Miguel do Oeste
A comissão também aprovou a realização do 6º Seminário Setembro Verde, que acontecerá em setembro em São Miguel do Oeste. A proposta do deputado Neodi Saretta (PT) tem como foco o incentivo a hábitos saudáveis e o consumo consciente.
Além disso, foi marcada para o dia 20 de agosto uma audiência pública para tratar da Política de Atenção às Pessoas com Câncer em Santa Catarina.
Incentivo à doação de medula e à conscientização sobre ostomia
Outras duas ações importantes foram aprovadas pela Comissão:
- Projeto de Lei 511/2023: determina a instalação de cartazes e faixas informativas sobre doação de medula óssea nas recepções da Hemorrede. Proposta é do deputado Antídio Lunelli (MDB) e foi relatada por José Milton Scheffer (PP).
- Projeto de Lei 82/2025: institui a campanha “Novembro Verde”, voltada à conscientização sobre ostomia, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), incluindo a data no calendário oficial de Santa Catarina.
As propostas reforçam o compromisso da Alesc com políticas de saúde preventiva e ampliação do acesso a informações de interesse público.
