O Plenário da Assembleia Legislativa vai deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 452/2021, que reconhece a surdez total em apenas um dos ouvidos como deficiência. A proposta visa equiparar os direitos das pessoas com surdez unilateral aos das pessoas com surdez bilateral, atualmente reconhecida pela legislação estadual.
Reconhecimento da surdez unilateral
- Ampliação dos direitos: O PL busca garantir acesso a serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com surdez unilateral.
- Critério de surdez: Considera-se surdo aquele com perda auditiva de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma em frequências específicas.
Acesso ao transporte escolar gratuito
Também será votado o PL 65/2023, que assegura transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência que frequentam a rede pública de ensino. A medida visa reduzir a evasão escolar e garantir o acesso regular e seguro à escola.
Paradesporto em destaque
Durante a reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência, a secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto de Blumenau, Giselle Chirolli, destacou a importância do esporte para essa parcela da população.
Apelo pela aprovação do Plano Estadual de Esporte, Lazer e Paradesporto
Giselle Chirolli fez um apelo aos deputados para a aprovação do PL 89/2023, que institui o Plano Estadual de Esporte, Lazer e Paradesporto (PEELP), ressaltando o impacto transformador do paradesporto na sociedade.
