Eduardo Zabot
Tubarão
Depois de serem oficiados na sexta-feira, os bancos de Tubarão seguiram a normativa da decisão expedida pela juíza federal Gysele Maria Segala da Cruz, e ‘normalizaram’ o atendimento dos caixas eletrônicos, que voltaram a funcionar das 6 às 22 horas. Para o empresário Gentil Antunes, o serviço estendido é uma necessidade. Ontem, apenas a Caixa Econômica Federal manteve o autoatendimento fechado depois das 17 horas.
“Na semana passada foi um sufoco, mas agora já fica mais tranquilo”, destaca o empresário. Segundo a procuradora geral do município Patrícia Uliano Effting, a prefeitura vai entrar com uma ação civil pública incidental da constitucionalidade contra os bancos. “Nossa intenção agora é ratificar a constitucionalidade da Lei dos Vigias. Com essa ação, queremos uma declaração do judiciário federal e estadual dizendo que a lei é constitucional”, explica.
De acordo com a procuradora, a fiscalização do município vai continuar porque existe uma regra e é preciso que se cumpra para a segurança de todos.
O empresário Valmir Luciano Silveira revela que o único horário que sobra para ir ao banco era à noite. “Estava muito ruim, só venho no banco durante a noite para não sair da empresa. Na semana passada, tive que alterar muitas coisas para não ter prejuízo”, lembra.
A lei municipal
A Lei dos Vigias foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Tubarão em 2010, e prevê que todas as instituições financeiras disponibilizem um vigia na área dos caixas eletrônicos, após o horário de funcionamento, às 16 horas. Com isso, os bancos restringiram o horário do serviço de autoatendimento em cinco horas a menos, ou seja, em vez de fechar às 22 horas encerrava às 17 horas. As 17 agências bancárias de Tubarão alegam que contratar um vigia é inviável e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) orientou à restrição do horário.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra os bancos para cumprir a norma e não restringir o atendimento ao cidadão. A Justiça Federal em Tubarão acatou a denúncia e determinou que os bancos voltassem com o atendimento padrão dos caixas eletrônicos.
