Priscila Loch
Tubarão
“Estamos falhando em Tubarão!”. A ‘confissão’ do juiz Maurício Fabiano Mortari retrata as fragilidades ainda existentes para aplicação da Lei Maria da Penha. Responsável pela vara da violência doméstica da comarca, ele listou ontem, durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o que é feito e planejado para colocar plenamente em vigor todas as medidas previstas na lei.
Hoje, 600 casos de violência contra mulher estão sob responsabilidade da vara. Cerca de 90%, revela o juiz, por ameaça e lesão corporal leve. O grande problema é que não há o encaminhamento adequado. “O Tribunal de Justiça vem agindo no sentido de melhorar esta questão. É uma lei muito bonita, bastante avançada, mas ainda falta muito para ser efetivada em toda a sua extensão”, avalia o juiz.
O atendimento ideal prevê delegacias e varas especializadas, atendimento interdisciplinar, com psicólogas, psiquiatras, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais, e implantação de casas-abrigo. Este último ponto é a maior fragilidade no caso de Tubarão.
“Às vezes, a mulher é escorraçada de casa, ou precisa sair para garantir a sua segurança, mas não tem para onde ir. Observo que, quando ela vai na delegacia, normalmente já está no limite, já foi agredida várias vezes. E, se retirar a queixa, por não ter para onde ie, o ciclo de violência continua”, alerta Maurício Fabiano.
Para prestar o atendimento necessário na vara, seria necessário ter à disposição pelo menos um psicólogo e um assistente social exclusivos para os casos de violência doméstica contra a mulher. Hoje, os profissionais atendem também outras situações.
Projeto Abraço
Para melhorar o atendimento às mulheres agredidas, o juiz Maurício Fabiano Mortari pretende implantar na comarca até o próximo ano o Projeto Abraço. Além de punição, a justiça oferece terapia para agressores, vítimas e filhos. Onde já está em funcionamento, o trabalho reduziu o índice de reincidência.
Apenas aplicar a pena ao agressor não resolve o problema, na visão do juiz. Terapia também para o acusado garante melhores resultados. “Ele vê a mulher como objeto de domínio e precisa saber que não é propriedade dele. Se não houver a intervenção adequada, em muitos casos a mulher está marcada para morrer”, afirma.
