Florianópolis
A atuação da enfermagem no atendimento à população na rede de atenção básica de saúde foi ameaçada nas últimas semanas por uma decisão judicial atendendo liminar do Conselho Federal de Medicina, que impedia a classe de exercer algumas funções, como exames estabelecidos em protocolos do Ministério da Saúde, entre eles pré-natal de risco habitual, solicitação de exames para sífilis, programas como hanseníase, diabetes e hipertensão. A liminar foi derrubada no último dia 18, porém o embate continua. Para discutir o tema, uma audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A realização é da Comissão de Saúde, atendendo proposição da deputada Ana Paula Lima (PT).
Será às 9h, no Auditório Antonieta de Barros, e vai tratar dos efeitos no atendimento à população na atenção básica, em função de disputa judicial sobre a Portaria 2.488/2011. “A atividade dos profissionais de enfermagem, tão importante, está estabelecida nas portarias do SUS para a realização da Política Nacional da Atenção Básica, que tem como missão prevenir e resolver 80% dos problemas de saúde da população, evitando internações hospitalares e seus riscos e custos”, destacou a parlamentar.
Ana Paula lembrou que o Estado possui 1.759 equipes de Saúde da Família, totalizando uma cobertura de 83% da população. Em 254 municípios esta cobertura ultrapassa 90%. “Em Florianópolis, por exemplo, toda a linha de cuidados de pacientes crônicos é feita pela enfermagem, e mais de 95% dos testes rápidos e PCCUs são solicitados e realizados por enfermeiros”, pontuou.
Para a deputada, “a prática clínica ampliada da enfermagem é uma tendência internacional consolidada na busca do atendimento das necessidades de saúde da população e com resultados positivos na morbimortalidade das pessoas”.
