Mais de 130 jovens e adolescentes poderiam estar no mercado de trabalho na cidade de Imbituba, mas seguem desempregados pela falta de oferta de vagas. Isso ocorre pois inúmeras empresas têm deixado de cumprir a Lei de Aprendizagem, que determina que toda firma com pelo menos sete empregados contrate jovens em situação de vulnerabilidade, com idade entre 14 e 24 anos, e os insira em seu quadro de empregados, num percentual mínimo de 5%.
Vislumbrando o cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba, promove nesta quinta-feira (23) uma audiência pública para tratar do tema. O encontro ocorre às 14 horas no auditório da Uniasselvi e reunirá diversas autoridades do Município, do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Câmara de Vereadores e da OAB. Participarão também jovens que já estão empregados em outras cidades, a comunidade em geral, que é convidada para a ação, e empresas que não estão cumprindo a cota e foram convocadas a participar da audiência.
O objetivo é sensibilizar as empresas para a adesão ao programa Trabalhando Juntos, do MPSC, além de compartilhar a experiência de empresários e adolescentes que já participam de programas de aprendizagem. A ação faz parte da implementação do programa em Imbituba.
“Trata-se de um projeto de grande importância social, porque as empresas que, por lei, possuem a obrigatoriedade de ofertar cota aprendizagem, desempenham um papel fundamental no sentido de contribuir para que o adolescente em situação de vulnerabilidade social passe a valorizar os bancos escolares e obtenha uma perspectiva de crescimento profissional, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil”, relata a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva.
Conheça o Trabalhando Juntos
O programa Trabalhando Juntos é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com entidades qualificadoras de aprendizagem profissional, prefeituras municipais e empresas privadas. Tem como objetivo promover a capacitação e a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. O público do programa são adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em acolhimento familiar ou institucional ou em situação de evasão escolar.
Como funciona
A partir da articulação do MPSC, os municípios participantes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, indicam jovens que se enquadram no público-alvo do programa, e a entidade qualificadora, como o CIEE, organiza oficinas socioeducativas. Ao longo do curso, realizado em dois meses e meio, os adolescentes têm a oportunidade de aprender sobre economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo, comportamento no ambiente de trabalho, entre outros temas. Os alunos que concluem a capacitação são encaminhados às vagas de aprendiz e de estágio disponibilizadas nas empresas dos municípios.
O Ministério Público de Santa Catarina atua no programa promovendo e articulando os demais participantes, realizando reuniões com as entidades qualificadoras e com os municípios para apresentação e adesão ao programa, bem como com empresários, para sensibilização, além de fazer a supervisão geral.
