Os sepultamentos estão suspensos no Cemitério Central há mais de um ano devido às normas do Conama, que exige adequações. Audiência pública debate soluções para reativar os serviços no local, que já chegou a contaminar parte do lençol freático ao longo dos anos
Lysiê Santos
Tubarão
Ponto de lembranças, de choro e de luto, o Cemitério Central de Tubarão é tema antigo de discussões e permanece sem solução sobre a questão do sepultamento no local. Segundo os especialistas, é praticamente impossível que volte a funcionar devido a problemas de contaminação de parte do lençol freático ao longo dos anos.
O problema não ocorre só em Tubarão, que conta com 13 cemitérios na cidade, mas também em diversos municípios do Estado, pois o Ministério Público tem cobrado dos prefeitos e também notificado judicialmente alguns deles, para que regularizem ambientalmente os cemitérios. A problemática está na legislação vigente, que prevê que esses espaços, independentemente do ano de instalação, devam atender as condicionantes ambientais previstas na instrução normativa nº 52, da Fatma, que trata da mesma forma os novos empreendimentos e os do século passado, por exemplo, que representam quase a totalidade.
Apesar das dificuldades de recuperação apontadas, a Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, da Câmara de Vereadores de Tubarão, presidida pelo legislador José Luiz Tancredo, convida a população para participar da audiência pública que ocorre hoje, às 16 horas, no plenário Manoel Medeiros Eugênio, na Câmara. “Recebemos muitos pedidos dos cidadãos que nos procuram em busca de respostas sobre os serviços do cemitério. Queremos debater soluções para a recuperação e que já ocorre em grandes centros urbanos. Também é necessário um recadastramento dos túmulos”, informa Tancredo. A ideia é formar uma comissão que trate da recuperação do Municipal, o maior de Tubarão.
De acordo com secretário de gestão e vice-prefeito do município, Caio Tokarski, é inviável a recuperação do local. “O cemitério é centenário e continua fechado por ordem do Ministério Público. A Funat e os órgãos ambientais elaboram um estudo para procurar soluções, porém, é economicamente inviável a recuperação do local que pode demorar anos”, lamenta.
Relembre o caso
O problema do cemitério não é de hoje. No ano de 1979, o então prefeito da época publicou decreto suspendendo os sepultamentos em virtude de diversos problemas. Três anos depois, publicou um novo decreto reativando as atividades. Em 2010, o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que, dentre outras obrigações, estipulava um prazo de 12 meses para que o município providenciasse as licenças prévias de instalação e operação do cemitério, no entanto, o prazo transcorreu sem que fossem adotadas as medidas firmadas no termo.
Em 2014, foi licitada uma empresa especializada em estudos ambientais, que até o momento são realizados. Em agosto de 2014, o município, por meio de decreto, assumiu a administração dos cemitérios, que antes era realizada pela Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão (Codetu), devido às dificuldades e precariedades de informações e encaminhamentos. No mesmo ano, foi contratada uma empresa especializada em coleta, transporte e destinação final dos resíduos oriundos dos cemitérios públicos municipais, procedimento que ocorre até hoje.
Cemitérios precisam se adequar as questões ambientais
Apesar de os municípios entenderem que é necessário o atendimento à legislação ambiental, torna-se inviável tecnicamente a regularização dos cemitérios mais antigos. O tema já foi pauta de reunião na Amurel, que busca a atenuação das exigências de controles ambientais para os cemitérios instalados antes de 2003. Além da isenção das altas taxas de licenciamento para os cemitérios, de acordo com a Lei 17.083, a associação também solicita a preservação cultural destes espaços que, além de valor sentimental e religioso, registram parte da história da região.
A Alesc, a Fatma e a Fecam criaram uma força-tarefa para discutir a reconstrução de um modelo legal que atenda a necessidade das cidades. O presidente da Fatma reconhece que os municípios realmente precisam de prioridade nos licenciamentos, embora não defenda a extinção generalizada de licenciamento. “Não queremos nos abster de atender a legislação ambiental, porém, é necessário estabelecer um modelo facilitador para que as comunidades possam ser atendidas”, destaca o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann. A associação continua acompanhando o caso, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
