A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta quarta-feira (31), às 9h30, a audiência pública que irá tratar da suspensão de voos diretos entre Florianópolis e Chapecó e dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado para as empresas de aviação.
O pedido para a realização do evento partiu do deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, e foi motivado pela suspensão, pela companhia aérea Azul, dos voos diretos diários entre a capital do Estado e o município destino, a partir do dia 20 deste mês.
“Esse cancelamento é muito ruim para Santa Catarina, um estado pujante, forte, de economia consolidada, que passará a ter um prejuízo muito grande para o seu desenvolvimento. Por isso, quero propor essa audiência para levantar se esse cancelamento está relacionado à pandemia de coronavírus ou também à política de isenção de ICMS para o setor”, argumentou o parlamentar.
Ainda conforme Vieira, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano e contará com representantes das Secretarias de Estado da Fazenda; da Infraestrutura e Mobilidade; do Desenvolvimento Econômico; e da prefeitura de Chapecó.
ICMS do querosene de aviação
O deputado Marcos Vieira observou que em 2020, ainda em meio aos debates a respeito dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado catarinense, foi aprovada uma emenda parlamentar coletiva tratando especificamente da redução de ICMS para o querosene de aviação, o que deveria ampliar a oferta de voos nos aeroportos e baratear custos para o consumidor.
A ideia na época era condicionar a isenção fiscal de forma escalonada ao cumprimento de metas de número de voos e aeroportos atendidos no Estado. A emenda foi sancionada pelo governador Carlos Moisés, mas desde então o governo não a colocou em prática de forma efetiva.
“Precisamos agora, nesta audiência pública, retomar este debate, para entendermos o que pode ser feito, na prática, para que a população catarinense não seja prejudicada”, destacou o deputado Marcos Vieira.
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