Florianópolis
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, anunciou, ontem, a liberação de recursos financeiros à Polícia Civil de Santa Catarina para a implantação do projeto de auto de prisão em flagrante virtual. Será repassado R$ 1,9 milhão, verba das transações penais e penas pecuniárias registradas em delitos de menor potencial ofensivo. A aprovação do projeto apresentado pela Polícia Civil ocorreu nesta semana, durante reunião do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. O delegado-geral adjunto, Luiz Ângelo Moreira e o secretário adjunto da SSP, Aldo Pinheiro D’Ávila, participaram da solenidade.
O presidente do TJ tomou conhecimento de experiência piloto desta natureza em viagem a Chapecó, em abril deste ano, quando visitou a Central de Plantão Policial (CPP) do Extremo-Oeste.
Na oportunidade, foi informado da existência de um sistema que permite a confecção de autos de prisão em flagrante (APF) por meio de depoimentos audiovisuais. Os APFs, peças que antes levavam mais de duas horas para conclusão, passaram a ser feitos em 15 minutos. O sistema já é usado em cerca de 50 delegacias daquela região, mas a Secretaria de Segurança Pública (SSP) quer expandi-lo para todo o Estado e, sem recursos para tanto, solicitou o auxílio do Judiciário.
“Este é um projeto que tem nosso apoio, pois traz confiabilidade para a prova e potencializa a persecução penal. A polícia aparelhada nos ajuda, temos que pensar que o Estado é único”, afirmou o presidente do TJ.
