Se depender da bancada catarinense, o polêmico veto 52 do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) estará garantido. Isso porque 10 dos 16 deputados e os três senadores do Estado já se manifestaram em apoio ao posicionamento do presidente. O veto pode ser apreciado na sessão desta terça-feira (3). Na lista abaixo estão incluídos parlamentares consultados pela Coluna Pelo Estado e os que manifestaram publicamente o posicionamento. O veto parcial pretende tirar do Congresso o poder sobre o chamado Orçamento Impositivo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida obrigaria a execução de R$ 30 bilhões do Orçamento federal em emendas parlamentares num prazo de 90 dias. Se mantido, o veto o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020. O movimento Vem Pra Rua, que defende a manutenção do veto 52, também tem divulgado placar da possível votação desta terça. O placar está muito mais apertado no âmbito nacional, mas a pressão popular sobre os parlamentares vem surtido efeito. O movimento tem divulgado os nomes contrários, os indecisos e os apoiadores da medida, divulgando também os canais de comunicação e as redes sociais dos parlamentares. Isso aliado às correntes que circulam na internet resultou em uma avalanche de comentários e cobranças de eleitores bolsonaristas pela manutenção do veto. Segundo levantamento feito pelo movimento, na Câmara, ainda muito embrionário, são, por enquanto, 66 deputados favoráveis ao veto, dois contrários e 443 indecisos. No Senado são 22 favoráveis ao veto, um contrário e 58 indecisos. Para manter o veto são necessários 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Vale lembrar que os dez deputados federais catarinenses listados abaixo são os que se manifestaram favoráveis à manutenção do veto. Como seis dos nossos parlamentares ainda não se posicionaram, a lista de apoio pode aumentar em uma eventual votação nesta terça.
Veja quem apoia:
Senadores – Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello
Deputados – Angela Amin (PP); Carlos Chiodini e Celso Maldaner (MDB);
Caroline de Toni, Coronel Armando, Daniel Freitas e Fabio Schiochet (PSL); Gilson Marques (Novo); Hélio Costa (Republicanos); e Rodrigo Coelho (PSB)
Não se manifestaram – Carmen Zanotto (Cidadania), Darci de Matos (PSD), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Pedro Uczai (PT), Ricardo Guidi (PSD) e Rogério Peninha Mendonça (MDB).
Negociação
Contraproposta apresentada pelas categorias da Segurança Pública, que inclui bombeiros, policiais civis e militares, e agentes do IGP, foi entregue nessa segunda-feira (2) ao governador Carlos Moisés (PSL). Em assembleia, na semana passada, cerca de 1.500 militares rejeitaram por unanimidade a proposta do governo de reposição salarial de 17%, na média, em quatro anos. A categoria quer 22,06%, referentes ao INPC de 2016 a 2019 (17,56%) mais a projeção de 4,5% de inflação para 2020. Durante a tarde de ontem, eles se reuniram com técnicos da Secretaria de Administração para mais negociação. Até o fechamento da coluna o governo não havia se posicionado sobre a nova proposta.
Silêncio O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, mantém silêncio sobre a denúncia protocolada no dia 20 de fevereiro, na Assembleia e no Tribunal de Contas (TCE-SC) acusando conflito de interesses. De acordo com a denúncia, Martins assumiu o cargo no início do atual governo sem se desvincular da Engie, empresa concorrente da Celesc no setor de energia.
Preocupação A preocupação dos eletricitários, autores da denúncia, é que a dupla jornada expusesse informações estratégicas da Celesc. A informação que circula é de que Martins teria deixado o cargo no início de fevereiro, após o fato vir à tona. Procurado, ele não quis se manifestar. A assessoria da Celesc também informou eu só vai se manifestar após ser notificada oficialmente das denúncias.
Previdência 1 Audiência pública marcada para quinta-feira (5) vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 e o projeto de lei complementar (PLC) 33/2019, de procedência do Executivo, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O deputado Maurício Eskudlark (PL), relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, quer colher posicionamentos e contribuições das entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual.
Previdência 2 O deputado Bruno Souza (Novo) propôs um substitutivo global em resposta ao relatório que é preparado por Eskudlark. Ele chama a proposta original do Governo de reforminha e diz que o impacto no ajuste das contas será baixo. “Levaria 20 anos para economizar o equivalente a apenas um ano de déficit da previdência estadual”, ressalta Bruno.”
