O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para reforçar a segurança das transações e impedir fraudes. A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal serão excluídas.
Novas restrições para chaves Pix
A medida visa evitar que golpistas utilizem dados inconsistentes para movimentações financeiras. Agora, as chaves Pix serão bloqueadas nos seguintes casos:
- CPF: Suspenso, cancelado, nulo ou titular falecido.
- CNPJ: Suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Essas restrições não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade do cadastro na Receita Federal.
Monitoramento constante das chaves
O Banco Central informou que irá monitorar periodicamente as instituições financeiras para garantir que as novas regras sejam seguidas. Se falhas forem detectadas, os participantes do Pix podem ser penalizados.
Além disso, será feita uma fiscalização ativa para detectar e excluir chaves com informações divergentes das registradas na Receita Federal.
Fim da alteração de chaves aleatórias e de e-mail
Outra mudança significativa é a proibição da alteração de informações em chaves Pix do tipo aleatória e e-mail. Quem quiser modificar esses dados precisará excluir a chave antiga e criar uma nova.
No caso das chaves do tipo celular, a mudança de titularidade ainda será permitida, garantindo que números de telefone pré-pagos possam ser reutilizados.
Devoluções liberadas sem restrições
O Banco Central também flexibilizou as regras para devolução de valores via Pix. Antes, transferências feitas a partir de dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, garantindo mais segurança para transações de boa-fé.
