Abdagro move ação histórica contra o Banco do Brasil, exigindo reparação de R$ 841 bilhões por prática ilegal que prejudica o agronegócio.
O que está em jogo na ação judicial
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) entrou com uma ação civil pública na Justiça de Goiás contra o Banco do Brasil, acusando-o de venda casada em operações de crédito rural. A prática, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, teria forçado produtores rurais a adquirir produtos financeiros, como seguros e títulos de capitalização, como condição para acessar financiamentos.
- Quem move a ação: Abdagro, representada pelo escritório João Domingos Advogados.
- Valor total da reparação exigida: mais de R$ 841 bilhões.
- Por que importa: A prática prejudica o setor agrícola, elevando custos e comprometendo a sustentabilidade do agronegócio.
Impacto no crédito rural e no setor agrícola
A ação alega que, nos últimos 10 anos, cerca de R$ 175 bilhões foram desviados de recursos que deveriam apoiar diretamente a produção rural. Segundo a Abdagro, a venda casada eleva custos, endivida produtores e prejudica a livre concorrência, já que os produtos são de empresas ligadas ao próprio Banco do Brasil. Depoimentos de produtores e ex-funcionários confirmam que a prática é sistêmica e ocorre há décadas. Auditorias da CGU e TCU já identificaram irregularidades semelhantes, reforçando os argumentos da ação.
Principais pedidos na Justiça
A Abdagro busca que o Banco do Brasil seja condenado a:
- Restituir em dobro os valores cobrados indevidamente dos produtores rurais.
- Encerrar imediatamente a prática de venda casada.
- Indenizar danos morais e sociais, além de revisar contratos para eliminar cláusulas abusivas.
Até o momento, o Banco do Brasil não se manifestou sobre o processo, mas deverá apresentar defesa dentro do prazo legal.
Venda casada e os desafios para o produtor rural
A prática de venda casada aumenta os custos operacionais dos produtores, limitando a capacidade de investir no campo e tornando o crédito rural uma armadilha financeira. Essa ação pode abrir precedentes para mudanças no sistema de crédito rural, beneficiando milhares de agricultores e fortalecendo o setor agropecuário.
Processo: 6013471-59.2024.8.09.0051
