O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que anunciará as medidas cabíveis sobre o caso envolvendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante a abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília. Fachin afirmou que a Corte agirá após a análise dos fatos e “sem precipitação”.
Fachin pede preservação da instituição
Durante o discurso, o presidente do STF destacou a necessidade de preservar a integridade da Corte e a confiança da sociedade na instituição.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”
Segundo Fachin, os indícios identificados no caso exigem encaminhamento institucional. Ele citou circunstâncias relacionadas à atuação processual e a fatos que, segundo sua avaliação, demandam serenidade, responsabilidade e firmeza.
O ministro também afirmou que o cargo ocupado no Supremo não representa privilégio, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”
Fachin disse ainda que, nos próximos dias, após a análise necessária e o cumprimento dos procedimentos institucionais, anunciará as medidas consideradas cabíveis.
Mensagens foram encontradas pela Polícia Federal
As mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes foram identificadas durante investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
O ex-banqueiro é alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
As citações ao nome de Moraes foram encontradas após a quebra do sigilo do celular de Vorcaro. O sigilo do relatório da investigação foi retirado na terça-feira (1º).
De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro Alexandre de Moraes.
Parte das supostas conversas, porém, foi apagada. Segundo as informações apresentadas, o contato utilizava mensagens de atualização única e fazia anotações em um bloco de notas, o que teria impedido a recuperação completa dos dados.
Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro teria informado ao contato atribuído a Moraes que estava “tentando antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido em 17 de novembro de 2025.
PGR questiona investigação da Polícia Federal
Também na terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da Polícia Federal relacionada às conversas entre Vorcaro e Moraes.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o Banco Master.
Para o procurador-geral, a ampliação da investigação para analisar as conversas envolvendo Moraes só poderia ocorrer após autorização do plenário do Supremo.
Gonet também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Nesse entendimento, caberia a Fachin levar o caso ao plenário do STF, em vez de a apuração ser direcionada diretamente para execução da Polícia Federal.
