Clientes que queiram usar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimos ainda não encontrarão esse tipo de crédito disponível nos cinco maiores bancos do país. Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa linha de crédito.
Segundo o Ministério da Economia, as principais instituições financeiras do país estão habilitadas e se preparam para lançar o produto no mercado. “Pelo aplicativo do FGTS desenvolvido pela Caixa, os trabalhadores já podem manifestar o interesse na contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse”, disse, em nota.
“Acreditamos que haverá interesse em oferecer e contratar produtos com base na garantia do saque- aniversário especialmente pela segurança que o uso do recurso sob o FGTS oferece à operação”, acrescentou o ministério.
De acordo com a Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS, o que corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano.
Cinco maiores bancos
Em nota, o Itaú Unibanco disse que “está sempre atento a oportunidades que ajudem a impulsionar a economia. O banco estuda as condições estabelecidas para avaliar a oferta dessa linha”.
A Caixa afirmou que “as condições da referida linha serão divulgadas oportunamente”. O Santander disse que está trabalhando para oferecer a linha no tempo “mais breve possível”.
O Bradesco informou que está avaliando a possibilidade e o Banco do Brasil não respondeu se ofertará o crédito.
Autorização
Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.
A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.
Essa modalidade de garantia (cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
O manual FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais, disponível no site da Caixa, estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito.
Aplicativo
No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.
A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.
