O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. Entre as ações está a limitação de transferências via Pix e TED em R$ 15 mil para determinadas instituições de pagamento.
As mudanças atingem empresas que ainda não possuem autorização formal do BC e aquelas conectadas à rede bancária por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A partir de agora, nenhuma instituição poderá iniciar operações sem prévia autorização do órgão.
Segundo o Banco Central, 75 instituições de pagamento ainda não solicitaram autorização, enquanto outras 40 aguardam análise do pedido. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, reforçou a autoridade monetária.
Novas regras e prazos antecipados
O prazo para solicitação de autorização, inicialmente previsto para dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026. Em caso de negativa, a instituição terá 30 dias para encerrar suas atividades. O BC também poderá exigir certificações independentes que comprovem o cumprimento dos requisitos técnicos.
Outra mudança atinge cooperativas, que deixam de poder operar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para ajustar seus contratos.
Além disso, os PSTI precisarão ter capital social mínimo de R$ 15 milhões para obter acesso à rede do Sistema Financeiro Nacional.
Objetivo é reforçar a segurança
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que a intenção não é prejudicar fintechs ou novos entrantes, mas proteger o sistema contra o crime organizado.
“Tanto os bancos tradicionais quanto as fintechs foram responsáveis por ampliar o acesso da população a serviços financeiros. As medidas visam garantir governança e segurança para todos os atores do sistema”, afirmou.
O órgão informou que a norma completa com as exigências de cadastro para PSTI será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.
Contexto das operações policiais
As medidas foram anunciadas após operações policiais recentes contra a lavagem de dinheiro via fintechs, como Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal, as investigações já identificaram movimentações suspeitas que somam mais de R$ 50 bilhões, inclusive em transferências internacionais para países como Estados Unidos, China e Hong Kong.
