O Banco Central (BC) proibiu instituições financeiras sem autorização para funcionar como banco de utilizarem os termos “banco” ou “bank” em nomes empresariais, marcas, domínios de internet ou qualquer forma de apresentação ao público. A decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor imediatamente nesta sexta-feira (28).
A nova regra impacta principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, mas que não possuem licença específica para operar como banco. Segundo o BC, o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar de forma equivocada o tipo de serviço prestado.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, informou o Banco Central, em nota.
A medida está descrita na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. Conglomerados que tenham ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
Padronização busca maior clareza ao consumidor
Segundo o BC, a padronização da nomenclatura reforça a transparência e reduz riscos de interpretação por parte dos usuários. A autoridade destaca que o avanço das fintechs no mercado exige atualização regulatória constante.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a mudança busca proteger o consumidor.
“Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, disse.
Prazos para adequação das instituições
As empresas que estiverem em desacordo com a regra deverão apresentar um plano de adequação ao BC em até 120 dias, com procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para concluir a mudança é de um ano.
Impacto no mercado financeiro
O Banco Central estima que entre 15 e 20 instituições serão afetadas. Um dos casos mais emblemáticos é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora, mas não como banco.
A instituição informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços seguem funcionando normalmente.
A decisão foi tomada após consulta pública realizada entre fevereiro e maio de 2025, como parte do esforço do BC para ampliar a fiscalização e padronizar nomenclaturas no sistema financeiro.
