Amanda Menger
Tubarão
Se a proposta da nova lei que regulamentará os horários de funcionamento de bares, restaurantes e similares em Tubarão for aprovada, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. A venda do produto, contudo, continuará livre, assim como o horário de funcionamento destes estabelecimentos.
A nova redação da lei foi apresentada ontem aos vereadores. Algumas modificações foram sugeridas e agora serão submetidas a avaliação em audiências públicas. A expectativa é que, em mais dois meses, a lei seja apreciada em plenário. A sugestão apresentada ontem define que os proprietários das conveniências não serão responsabilizados pelo consumo que ocorra nos postos, mas a Polícia Militar (PM) poderá prender o consumidor que desrespeitar a lei.
Os horários para o funcionamento permanecem os mesmos determinados pela lei 3.068/2007. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e churrascarias podem abrir das 6 às 24 horas. As lanchonetes, pizzarias, restaurantes e churrascarias podem ter o horário prorrogado até às 2 horas, com autorização, e, se tiverem tratamento acústico, ambiente climatizado e segurança própria, até as 4 horas. Os eventos específicos, como shows musicais, feiras, formaturas, casamentos, bailes e danceterias podem funcionar até as 4 horas, desde que tenham autorização específica, que será determinada pelo órgão competente.
“Uma mudança importante é que os horários podem ser reduzidos. A proposta é que isso ocorra quando o comerciante for renovar o alvará de funcionamento. A argumentação será o número de queixas, de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil relativas à perturbação do sossego e outras”, explica o vereador e presidente da Comissão Municipal de Segurança, Maurício da Silva (PMDB).
Alvarás
Outro ponto considerado importante na proposta de lei é que os proprietários de estabelecimentos comerciais tenham que pedir um novo alvará quando resolverem alterar o tipo de atividade que realizam.
