Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida segue a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Agora, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
Como será a devolução dos valores
A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas.
O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do prazo não perderá os recursos. As empresas deverão encaminhar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que os valores sejam devolvidos.
Caso exista algum impedimento para que as instituições financeiras façam a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
A orientação do governo é que os usuários guardem comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.
Quem não retirou o dinheiro até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução junto às instituições financeiras.
Sites e aplicativos serão bloqueados
O processo de retirada das bets do ar envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança apostas esportivas e jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.
Governo amplia fiscalização
Além do bloqueio das plataformas, o governo ampliou as ações contra sites que operam de forma irregular.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como medida provisória, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.
