Rodrigo Machado Corrêa
Diretor Jurídico da Balsini & Corrêa Advogados Associados (www.balsinicorrea.com.br)
O termo “Blindagem Patrimonial” vem sendo utilizado amplamente no mundo dos negócios e, muitas vezes, há uma conotação de ilegalidade na expressão. Este enfoque decorre de uma série de operações questionáveis, em alguns momentos fraudulentos, com o objetivo de lesar credores, trabalhadores e o fisco. Várias operações da Polícia Federal desmantelaram iniciativas ousadas desse tipo de abordagem, tais como as operações: Monte Éden, Castelhana, Bicho Mineiro, etc..
Afastando-se da esfera da ilegalidade, o Direito disponibiliza uma série de ferramentas no âmbito do planejamento societário e fiscal que podem auxiliar as empresas e pessoas físicas a economizar na questão tributária e as proteger dos riscos do mercado. Isto é Blindagem Patrimonial, que podemos chamar de Planejamento Jurídico para fugirmos da conotação pejorativa que vem sendo atribuída à expressão.
O Planejamento Jurídico envolve o estudo de uma série de fatores relacionados ao sujeito envolvido: o patrimônio, as finanças, os empregados, contratos firmados (de trabalho, bancário, cível, consumidor, etc..), sócios, família (sucessão), as expectativas do gestor, os planos de crescimento, o mercado, etc.. É indispensável que a equipe envolvida no Planejamento Jurídico seja capaz de fazer a análise segura dos dados colhidos e a partir do conjunto das relações jurídicas, possa elaborar um plano de execução eficaz, seguro e dentro da legalidade.
O plano de execução deve, no mínimo, abranger questões relacionadas ao mercado tais como forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Abordar a questão do planejamento societário (formas de sociedade, constituição ou não de “holding”, planejamento sucessório, grupo econômico). Na esfera do Direito Tributário deve-se fazer a análise do enquadramento tributário correto e a partir dele sugerir medidas eficazes de desoneração fiscal. No âmbito trabalhista, elaborar o planejamento de carga horária, banco de horas, etc.
O Planejamento Jurídico traz várias vantagens, pois irá retratar as atividades, o negócio, os direitos e deveres do sujeito, possibilitando que o mesmo tome decisões conscientes, que impliquem no crescimento sustentável do empreendimento e do patrimônio. No mínimo, trata-se de um exercício de conhecer a si mesmo.
