O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta quarta-feira, pelo Twitter, que não deve conceder indulto natalino para presos a partir de 2019. Bolsonaro afirmou que foi eleito para “atender aos anseios do povo brasileiro” e prometeu “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”, escreveu na rede social. O indulto é um benefício garantido pela Constitução e concedido por meio de decreto presidencial, vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, que trata da constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, nesta quarta-feira. Pelo texto proposto de 2017, o indulto poderia beneficiar presos ligados à Lava Jato.
A decisão de Temer concedeu o indulto natalino para quem já tivesse cumprido somente 20% da pena, inclusive aqueles que foram detidos pela prática de crimes restritivos de direito.
Na ocasião, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o decreto.
