Numa articulação com parlamentares e governadores aliados, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), entrou em campo para avançar este ano com mudanças na Previdência. A versão “light” da reforma está baseada em dois projetos de lei já prontos, elaborados por consultores do Congresso. Eles permitem criar uma alíquota previdenciária complementar aos funcionários públicos, acabam com a fórmula 85/95 e mudam a regra de cálculo das pensões, entre outros pontos.
Um dos projetos permite a criação de uma alíquota previdenciária complementar de até 22% para servidores públicos federais. Essa proposta é considerada fundamental pelos governadores eleitos, pois os estados usam as regras federais como referência. Eles já vão iniciar o governo com os cofres vazios e precisam de uma solução urgente sob o risco de uma crise financeira sistêmica nos entes da Federação. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro foi alertado pela área política para a “bomba relógio” das unidades federativas.
Alguns deles já elevaram suas alíquotas regulares, mas há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se há ou não um teto (que seria de 14%) para a alíquota. A ação foi motivada porque o estado de Goiás elevou sua alíquota para 14,25%. O mérito ainda não foi julgado pela corte, mas há grande expectativa dos governadores por uma decisão.
A proposta dos técnicos do Congresso acaba com a regra 85/95, que permite que os trabalhadores alcancem com maior facilidade o benefício integral no momento da aposentadoria. A regra de cálculo passaria a ser a que foi desenhada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que começa em 60% do salário de contribuição e cresce quanto maior for o tempo de contribuição.
Outro ponto que pode ser alterado nesse pacote é a regra das pensões, que inicia em 50% do valor do benefício e acrescenta mais 10% para cada dependente. Está previsto também um limite para acúmulo de pensão e aposentadoria a três salários mínimos ou 50% do menor benefício, cabendo ao segurado escolher a opção que for mais vantajosa.
Segundo apurou a reportagem, os técnicos responsáveis pela proposta foram procurados por integrantes da equipe de transição para debater a possibilidade de aproveitar os textos. As conversas devem continuar ao longo da próxima semana. A estratégia acertada pelos parlamentares era manter o sigilo até a próxima semana, mas o próprio Bolsonaro acabou se antecipando e vazando a notícia na última quarta-feira (7). Depois foi o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, que se antecipou e falou dos planos de Bolsonaro de estudar esse caminho.
Um integrante da transição informou que o grupo está analisando todas as alternativas. Os parlamentares avisaram ao presidente eleito que a proposta mais reduzida de mudanças da Previdência tem uma chance maior de ser aprovada até o final deste ano. A vantagem de adotar esse caminho seria o fato de que projetos de lei precisam de um número menor de parlamentares apoiando para que sejam aprovados no Congresso Nacional. Uma PEC depende do sim de 308 deputados e 49 senadores, uma quantidade de votos mais difícil de ser conquistada.
Nesse desenho, é possível avançar em diversos pontos que hoje contribuem para elevar o déficit do sistema previdenciário. Mas, sem mexer na Constituição, não se pode instituir uma idade mínima para aposentadoria, por exemplo.
