Amanda Menger
Braço do Norte
A definição do cronograma da nova eleição só será definida no próximo ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a justiça entra em recesso hoje e só retorna no início de janeiro.
“A junta eleitoral decidiu não diplomar ninguém como prefeito e vice em Braço do Norte porque a eleição foi prejudicada. Cerca de 61,20% dos votos foram considerados nulos com o indeferimento do registro de Ademir Matos (PMDB). Além disso, vamos seguir a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, neste caso, recomenda uma nova eleição”, explica a juíza eleitoral Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli.
A decisão da junta eleitoral foi enviada ao TRE. Caberá ao tribunal apreciar o pedido de uma nova eleição. “Os juízes do TRE se reunirão para definir as datas de registro de candidatos, período de campanha eleitoral, dia da eleição, diplomação e posse. Ou seja, estabelecer o cronograma de um novo pleito”, afirma a juíza.
Enquanto não ocorrer uma nova eleição, quem comandará o município será o presidente da câmara de vereadores. “No dia 1º de janeiro, os vereadores eleitos tomarão posse e farão a primeira sessão, que definirá o presidente da casa. Ele é que administrará o município até que tome posse o eleito no novo pleito”, esclarece.
Ademir pode concorrer em 2010
A liminar que concedia o habeas corpus ao ex-candidato a prefeito de Braço do Norte, Ademir Matos (PMDB), foi cassada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, ele não poderá concorrer no novo pleito que será convocado pela justiça eleitoral. Segundo o assessor jurídico de Ademir, Cristian Uliano Perin, o STJ tomou esta decisão porque o objeto da matéria não existe mais. “Este habeas corpus tinha como objeto o deferimento do registro de candidato, mas, como o caso já foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não havia mais razão para manter mesmo a liminar”, explica.
Quarta-feira, Ademir já tinha anunciado que mesmo que o julgamento lhe fosse favorável ele não iria concorrer na nova eleição. “Até porque a coligação indicou como consenso o nome de Zalene Matos (PMDB) para concorrer como prefeita e Charles Bianchini (DEM) como vice”, afirma a assessoria de imprensa de Ademir.
Para 2010, não há empecilhos para que Ademir concorra a um novo cargo eletivo. “Não tem o que questionar, criminalmente a pena prescreveu. Além disso, ele não foi intimado da condenação, portanto, eleitoralmente, não há problemas também”, assegura. Cristian diz que é preciso esperar que os autos do processo retornem ao Tribunal de Justiça (TJ), em Florianópolis, para decidir qual procedimento será tomado. “Como Ademir não foi intimado, vamos estudar se entraremos com alguma outra ação para que o processo seja retomado no TJ”, revela.
Entenda o caso
Ademir Matos foi condenado em uma ação proposta pelo Ministério Público (MP) em 1998, quando era prefeito de Braço do Norte. Segundo a denúncia oferecida pelo MP, foram adquiridos dois motores para um caminhão da prefeitura no intervalo de dez dias, ou seja, foi comprado um equipamento e pago duas vezes por ele. A empresa devolveu o dinheiro, mas ainda assim foi julgado em 2004 e condenado.
O habeas corpus com liminar foi concedido em setembro, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e suspende essa decisão condenatória. A decisão do STJ foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando este apreciou o recurso de impugnação de Ademir. Os ministros do TSE entenderam que as causas de inelegibilidade precisam ser verificadas no momento do registro do candidato, o que ocorreu em julho e que, portanto, naquele momento Ademir estava inelegível.
