O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira (16) que não há justificativa para as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, a Presidência da República informou que adotará imediatamente os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e buscará contestar a medida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
As tarifas foram anunciadas pelo governo norte-americano na quarta-feira (15) e passam a valer em 22 de julho. A decisão foi baseada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
Governo brasileiro contesta investigação dos EUA
Na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo afirma que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo USTR, argumentando que elas não encontram respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.
Segundo o comunicado, “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
O governo informou ainda que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão por meio do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
USTR aponta comércio digital, etanol e desmatamento
Entre os argumentos apresentados pelo USTR para justificar as tarifas estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Na resposta oficial, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as alegações envolvendo o Pix e a regulamentação das plataformas digitais.
Também rejeitou as acusações relacionadas ao meio ambiente, afirmando que o país reduziu significativamente o desmatamento nos biomas brasileiros desde 2023.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, afirma a nota.
Governo cita superávit dos Estados Unidos
O comunicado também destaca dados do próprio governo norte-americano para rebater a necessidade das medidas comerciais.
Segundo a Presidência, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, informa que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a tarifa média efetivamente aplicada foi de 3,1%.
De acordo com o governo brasileiro, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado dos dois países foram contrárias à adoção das tarifas.
Brasil promete reduzir impactos econômicos
Ao final da nota, o governo afirma que continuará adotando medidas para minimizar os impactos econômicos da decisão norte-americana, preservar empregos e fortalecer a capacidade produtiva nacional.
Segundo o comunicado, também será intensificada a busca por novos mercados internacionais para ampliar as exportações brasileiras.
