O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), o pacote “Brasil Soberano”, primeira etapa de medidas para socorrer empresas impactadas pela sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos. As ações têm foco em crédito, desoneração e garantia de empregos.
O eixo central é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com acesso condicionado à manutenção do quadro de funcionários. Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para exportação de mercadorias que utilizam insumos beneficiados pelo regime de “drawback”, que suspende ou isenta tributos sobre importações para produção destinada ao exterior.
Outra medida relevante é o diferimento de impostos para empresas mais atingidas, além da concessão de créditos tributários que desoneram vendas externas — até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas. A estimativa é de impacto fiscal de R$ 5 bilhões até 2026. Exportadores terão ainda mais acesso a seguros contra inadimplência e cancelamento de contratos.
O plano inclui compras públicas de União, estados e municípios para abastecer programas de alimentação com produtos atingidos pela tarifa. Há também a promessa de ampliar a diversificação de mercados, com negociações abertas com Índia, Rússia e China.
Para monitorar o cumprimento das contrapartidas, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que atuará em conjunto com câmaras regionais para fiscalizar obrigações e preservar postos de trabalho.
Segundo levantamento da CNI, setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados concentram a maior parte dos itens brasileiros sobretaxados. Enquanto negociações com os EUA não avançam, o pacote busca garantir fôlego às empresas e preservar a competitividade do país no comércio global.
