A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O benefício, que tem valor mínimo de R$ 600, inclui adicionais, e a média dos pagamentos alcança R$ 678,36. Ao todo, o Governo Federal destinará R$ 14,07 bilhões para 20,81 milhões de famílias em todo o país.
O pagamento segue o cronograma estabelecido para este mês e inclui não apenas o valor base, mas também três adicionais importantes: R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, R$ 50 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Essas medidas visam garantir apoio financeiro a famílias com crianças e gestantes em situações de vulnerabilidade social.
Benefício para famílias afetadas por enchentes e estiagem
No dia 10 de dezembro, 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia receberam o pagamento unificado do Bolsa Família devido aos impactos da estiagem e vazante dos rios. Além disso, sete municípios do Paraná e 21 de São Paulo, que enfrentaram chuvas fortes entre abril e junho, também foram contemplados. Este pagamento unificado foi realizado independentemente do número final do NIS.
- A medida beneficia as famílias que necessitam de apoio emergencial devido a desastres naturais.
- Municípios do Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo foram os principais afetados.
Alteração no Seguro Defeso e regras de proteção
Este ano, o Bolsa Família não inclui mais o desconto do Seguro Defeso, que era aplicado a pescadores artesanais durante o período de piracema. Com a alteração da Lei 14.601/2023, os beneficiários que dependiam desse benefício passaram a ter acesso integral ao valor do Bolsa Família.
Além disso, cerca de 2,74 milhões de famílias que se enquadram na regra de proteção terão 50% do benefício garantido por até dois anos, caso o rendimento de seus membros seja compatível com o valor do benefício.
- A regra de proteção tem sido uma forma de apoiar famílias que estão tentando melhorar sua renda.
- O benefício médio para essas famílias fica em R$ 370,33.
Cadastro único e busca ativa
Desde julho de 2023, a integração entre o Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) permitiu que cerca de 280 mil famílias fossem canceladas por não atenderem aos critérios de renda. Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas no programa em dezembro, graças à busca ativa, que visa identificar e incluir as pessoas mais vulneráveis que ainda não recebem o benefício.
- A reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem facilitado o acesso ao programa para aqueles que realmente necessitam.
Auxílio Gás também é pago nesta sexta-feira
Além do Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Gás também ocorre nesta sexta-feira, para famílias com NIS final 4, no valor de R$ 104. O programa, que beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, foi mantido com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e garante 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.
- O Auxílio Gás tem duração prevista até 2026 e é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com preferência para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
