Brasília (DF)
O destaque nº 43 do Partido Democrático Trabalhista (PDT) à reforma da Previdência, que garante idade menor para a aposentadoria de professores, foi votado na tarde desta sexta-feira e aprovado com ampla maioria. Foram 465 votos a favor e apenas 25 contrários, o que demonstra a existência de acordo entre os parlamentares da base e da oposição. O texto estima a redução da idade mínima para a classe em uma das regras de transição, que exige pedágio de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.
Com isso, passaria a valer a idade de 52 anos para as mulheres – o texto-base prevê 55 – e 55 para os homens – a reforma fala em 58. A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência.
A aprovação do destaque reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
O valor integral do benefício varia se o trababalhador é do setor privado (teto do INSS) ou do setor público (igual ao último salário em alguns casos ou igual ao teto do INSS, para os que ingressaram mais recentemente no serviço). O plenário ainda analisará os outros cinco destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez.
Acordo
O destaque foi aprovado com acordo tanto na base aliada como na oposição. O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
O texto principal da reforma previa aposentadoria de professores a partir de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
No momento, a Câmara discute destaque do PT para retirar da reforma a mudança no cálculo das pensões por morte. O texto-base reduz o valor da pensão para 60% da média de contribuições do cônjuge falecido para quem tem um dependente, mais um adicional de 10 pontos percentuais por dependente até atingir 100% para quem tem quatro dependentes ou mais.
Na quinta-feira à noite, a Câmara tinha aprovado uma emenda aglutinativa para que o valor da pensão não seja inferior a um salário mínimo, caso o benefício seja a única fonte de renda formal do viúvo ou da viúva. O texto-base estabelecia que o salário mínimo só seria pago se ninguém na família tivesse outra fonte de renda.
Um destaque do Solidariedade sobre regras de transição foi retirado. Ainda falta o Plenário analisar quatro destaques de bancada para encerrar a votação da reforma da Previdência no primeiro turno. Depois disso, a Câmara tentará aprovar a proposta em segundo turno na comissão especial ainda hoje.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
