A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), por 15 votos a 8, um projeto que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes que integram a segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todos os ministros de Estado. O texto ainda precisa passar por duas comissões antes de ser levado ao plenário, mas pode seguir diretamente para o Senado se não houver pedido de recurso.
Projeto é de deputado que preside a comissão
O autor da proposta é o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da própria Comissão de Segurança Pública. O projeto, apresentado em 2023, foi relatado por Gilvan da Federal (PL-ES), também do PL. O texto estabelece que os agentes de segurança não poderão portar armas nem mesmo quando estiverem diretamente envolvidos na proteção do presidente ou dos ministros.
Bilynskyj justificou que, por coerência ideológica, a segurança de Lula e de seus ministros deveria seguir os mesmos princípios defendidos publicamente pelo presidente, que se posiciona contra o armamento da população. Para ele, há uma contradição em defender o desarmamento civil enquanto permanece cercado por agentes armados.
Parlamentares veem tentativa de enfraquecer o governo
Durante a reunião, o deputado Paulo Bilynskyj criticou o que considera uma incoerência do governo, citando inclusive o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que possui porte de arma renovado, mas atua para dificultar o acesso da população às armas. Segundo ele, o presidente Lula combate a política armamentista, mas não aplica as mesmas restrições aos que estão à sua volta.
Na visão do deputado, essa postura demonstra um discurso ideológico seletivo que não se sustenta na prática. A fala foi recebida com críticas por parlamentares da oposição.
Oposição critica projeto e aponta inconstitucionalidade
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) reagiu fortemente à proposta, classificando-a como “tragicômica” e inconstitucional. Ele destacou que o governo nunca defendeu o desarmamento de policiais ou de agentes de segurança, mas sim o controle do uso de armas pela população civil. Para ele, o projeto tenta distorcer a posição do governo e expõe desconhecimento ou má-fé por parte de seus autores.
Henrique Vieira ressaltou ainda que a segurança de autoridades exige preparo e equipamento adequado, o que inclui, inevitavelmente, o uso de armas de fogo em situações de risco.
