terça-feira, 17 novembro , 2026

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência de um projeto que modifica o Código Penal, estabelecendo penas para o aborto em fetos com mais de 22 semanas. Entenda o que isso significa e quais são as implicações.

Equiparação do aborto a homicídio

O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o aborto, em casos de fetos com mais de 22 semanas, será considerado crime de homicídio. Veja as principais mudanças propostas:

  • Aumento da pena para quem provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça.
  • Penalização daqueles que realizarem o aborto com ou sem consentimento da gestante.

Alterações no Código Penal

Além de equiparar o aborto a homicídio, o projeto também restringe os casos em que o procedimento é considerado legal. Segundo a proposta:

  • O aborto só será permitido até a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.
  • O texto contraria a lei atual, que não estabelece um prazo máximo para a interrupção da gravidez de forma legal.

Debates e controvérsias

A votação do projeto levanta debates sobre os direitos das mulheres e o acesso ao aborto legal. A proposta enfrenta resistência de grupos que defendem a ampliação dos direitos reprodutivos e a garantia do acesso à saúde.

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