Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência de um projeto que modifica o Código Penal, estabelecendo penas para o aborto em fetos com mais de 22 semanas. Entenda o que isso significa e quais são as implicações.
Equiparação do aborto a homicídio
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o aborto, em casos de fetos com mais de 22 semanas, será considerado crime de homicídio. Veja as principais mudanças propostas:
- Aumento da pena para quem provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça.
- Penalização daqueles que realizarem o aborto com ou sem consentimento da gestante.
Alterações no Código Penal
Além de equiparar o aborto a homicídio, o projeto também restringe os casos em que o procedimento é considerado legal. Segundo a proposta:
- O aborto só será permitido até a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.
- O texto contraria a lei atual, que não estabelece um prazo máximo para a interrupção da gravidez de forma legal.
Debates e controvérsias
A votação do projeto levanta debates sobre os direitos das mulheres e o acesso ao aborto legal. A proposta enfrenta resistência de grupos que defendem a ampliação dos direitos reprodutivos e a garantia do acesso à saúde.
