A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, também prevê redução parcial da alíquota para quem recebe até R$ 7,3 mil.
O PL 1.087/2025, relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), ganhou prioridade na tramitação e poderá ser votado no mérito nos próximos dias. Atualmente, estão isentos do IR apenas contribuintes com renda de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Como será feita a compensação da arrecadação
Para equilibrar a redução de receita, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva extra de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). A cobrança máxima incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O projeto mantém ainda a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para fundos soberanos, regimes previdenciários e governos estrangeiros que tenham reciprocidade.
Segundo cálculos do governo, a medida permitirá um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, garantindo mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal.
Impacto para os contribuintes
Um estudo do Dieese aponta que a mudança dobrará o número de isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. Já a redução parcial da alíquota até R$ 7,3 mil beneficiará cerca de 16 milhões de pessoas.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como uma correção histórica em favor dos trabalhadores. “O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), destacou que o governo Lula cumpre um compromisso de campanha ao corrigir a defasagem da tabela. Já a oposição, representada pelo líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), orientou voto favorável.
Próximos passos no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do mérito será agendada em acordo com os líderes partidários. Se aprovado, o texto segue para análise no Senado.
