Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (12), os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram cinco projetos de lei, incluindo a criação de uma política municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos e medidas voltadas à saúde e bem-estar da população.
O PL n.º 18/2025, de autoria do presidente Marcelo Muraro, estabelece que a coleta seletiva será obrigatória e implantada gradualmente: primeiro nos órgãos públicos, depois no comércio e instituições privadas e, por fim, nas residências. O texto prevê ao menos cinco categorias de resíduos como papel e papelão, plásticos, metais, vidros e aparelhos tecnológicos, além de campanhas educativas, pontos de coleta e um cronograma de recolhimento.
A lei também contempla a profissionalização dos catadores de materiais recicláveis, com cadastro municipal, capacitação, formação de cooperativas e fornecimento de EPIs. Esses trabalhadores terão prioridade no acesso aos materiais coletados pela rede pública.
Outras propostas aprovadas
PL n.º 3/2025 (Marcelo Muraro) – Cria os Jogos dos Idosos, incentivando atividades recreativas e esportivas para pessoas com 60 anos ou mais.
PL n.º 24/2025 (Marcelo Muraro) – Institui o selo Amigo do Idoso, voltado a entidades e empresas que prestem serviços de qualidade à terceira idade ou contribuam para políticas públicas do setor.
PL n.º 26/2025 (Marcelo Muraro) – Estabelece campanha permanente de conscientização sobre TDAH e dislexia no município.
PL n.º 29/2025 (Pedro Camilo) – Cria o Maio Roxo, mês de conscientização sobre o lúpus, com ações anuais no dia 10 de maio.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Resolução n.º 5/2025, que institui o regime de adiantamento na Câmara Municipal para despesas urgentes ou inadiáveis.
Proposições e requerimentos apresentados
A vereadora Heloisa Cardoso apresentou o Projeto de Resolução n.º 6/2025, que nomeia a cabine de imprensa da Câmara em homenagem ao radialista Geraldo Luiz Salvador, falecido recentemente.
A vereadora Cariny Figueiredo protocolou o PL n.º 58/2025, tornando obrigatória a retirada de cabos e equipamentos em desuso dos postes da cidade. Ela também apresentou requerimentos sobre cessão de prédio para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, inauguração da nova sede da Secretaria de Obras e levantamento de imóveis da prefeitura.
Outros requerimentos discutiram temas como revitalização de calçadas com foco em acessibilidade (Marcelo Muraro), capacitação de profissionais da saúde, situação de pacientes oncológicos e qualificação de servidores para atendimento a pessoas com deficiência.
