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A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, nesta quarta-feira (5), a 56ª sessão ordinária de 2025, dando sequência às atividades legislativas do mês de novembro. A pauta foi marcada por aprovação de projetos e anteprojetos voltados ao desenvolvimento social, valorização feminina, educação e infraestrutura urbana.
Projetos do Executivo fortalecem habitação e serviços públicos
Quatro projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº 029/2025: autoriza a desafetação de área pública para implantação do Programa Casa Catarina, voltado à construção de moradias populares;
Projeto de Lei Complementar nº 030/2025: cria novas vagas e cargos no SAMAE, ampliando a capacidade de atendimento do serviço de água e esgoto;
Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025: trata da cessão de uso de bem público para a ADEAR;
Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025: autoriza a transferência de recursos à UAMA para realização da Olibar – Olimpíada dos Bairros, evento tradicional de integração comunitária e esportiva.
Homenagens e valorização da comunidade
Dois projetos de denominação de vias públicas, de autoria do presidente Paulinho Souza, foram aprovados. As ruas do Loteamento São Caetano, no bairro Polícia Rodoviária, passam a se chamar Otávio Nunes e Jaime Lummertz, em homenagem a cidadãos que deixaram legado à comunidade.
Valorização feminina e inclusão social em pauta
O tema da valorização feminina teve destaque com três Anteprojetos de Lei dedicados às mulheres e suas realidades sociais:
Vereador Evandro Conceição: propôs o Programa Municipal de Autodefesa Feminina nas Escolas, que promove capacitação e segurança para meninas e mulheres;
Vereador Márcio Mano: apresentou o Anteprojeto para criação de casas de abrigo a mulheres vítimas de violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção;
Vice-presidente Juliandro Jacques: propôs o Programa “Mães que Criam”, incentivando feiras inclusivas de artesanato e economia solidária voltadas às mães atípicas, promovendo autonomia e geração de renda.
O vereador Samuca também apresentou o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, que cria a Avaliação Municipal de Desempenho Escolar (AMDE), reconhecendo professores e alunos que se destacam em suas atividades.
Moções em defesa da educação inclusiva
A Câmara aprovou duas Moções conjuntas assinadas por todos os vereadores, reforçando o apoio às Apaes e à educação especial:
Moção nº 056/2025: manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva;
Moção nº 057/2025: expressa apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, que visa sustar o decreto federal.
As manifestações acompanham o posicionamento da Câmara de Balneário Arroio do Silva, mostrando unidade das casas legislativas na defesa das instituições especializadas.
Infraestrutura e atendimento inclusivo
Os parlamentares também apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura, saúde e qualidade de vida.
Entre as propostas, estão pavimentações, drenagens, reformas de praças e unidades de saúde em diversos bairros. O vereador Douglas Michels destacou a importância da capacitação de servidores públicos para o atendimento inclusivo a pessoas com deficiência, idosos e autistas.
As matérias aprovadas seguem para apreciação do Poder Executivo. A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 10, dando continuidade ao calendário legislativo de 2025.
